Mario Toyama

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Recomendações

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Pedro Magalhães Ganem

Artigo · há 8 anos

Relaxamento da prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão?

Relaxamento da prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão?

Percebo que muitas pessoas, ao peticionarem, confundem o relaxamento da prisão com a liberdade provisória; a liberdade com a revogação da prisão; a revogação com a liberdade provisória; e assim por...

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Ivanilda Fernandes

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição - Execução de alimentos com pedido de prisão de acordo com novo CPC

Perfil Removido · há 10 anos

Mas a divida toda são apenas duas parcelas vencidas e as que vencerem no curso do processo.

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Danilo Ferreira

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição - Execução de alimentos com pedido de prisão de acordo com novo CPC

Perfil Removido · há 10 anos

O artigo 4º da lei 1.060/50, foi revogado pelo novo CPC, dessa forma, o modelo acima, no ponto Justiça Gratuita, deve ser revisto.

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